Desafios e compromissos


O principal compromisso presidencial assumido foi o estabelecimento de um sistema educacional articulado, integrado e gerido em colaboração entre União, estados e municípios, com recursos progressivos e prioridade a todos os elos da educação – da creche à pós-graduação. Para promover a viabilidade e a sustentabilidade deste compromisso, diversos outros foram assumidos em planos de governo e ao longo dos mandatos, os quais são relatados a seguir de forma resumida.

No que concerne à gestão das políticas de educação, prometeu-se um novo regime de colaboração, a fim de concertar a atuação dos entes federados sem ferir-lhes a autonomia, que compartilhasse competências políticas, técnicas e financeiras, por meio do aprimoramento da participação social e da qualificação das ferramentas de gestão local, visando à melhoria dos indicadores educacionais. A gestão na escola também deveria ser fortalecida e sistematizada.

Em relação ao financiamento da educação básica, os principais compromissos foram a institucionalização do Fundeb em substituição ao Fundef e o aumento do investimento em educação em relação ao PIB, visando especialmente à redução das desigualdades regionais e à melhoria da qualidade dos sistemas públicos de ensino.

Diversos compromissos foram assumidos com o objetivo de proporcionar acesso e permanência na educação básica. Merecem destaque a ampliação dos recursos e do atendimento das ações de assistência ao aluno como alimentação, transporte, livros didáticos, acervo bibliográfico, laboratórios de informática, conexão à internet banda larga, além de atividades de reforço escolar e atendimento em turno integral. Cabe ressaltar, ainda, o compromisso de garantir acessibilidade à escola para pessoas com deficiência, por meio de capacitação de docentes, adequação de infraestrutura e fornecimento de material pedagógico e de acessibilidade.

A valorização do magistério também foi compromisso de grande relevância, viabilizado por meio da formação de professores, inicial e continuada, e da regulamentação do piso salarial.

No âmbito da Educação Superior, houve comprometimento com a ampliação de cursos e vagas nas universidades federais, interiorização dos campus universitários, redefinição das formas de ingresso, democratização do acesso e desenvolvimento de programas de assistência estudantil. Programas de bolsas e financiamento foram previstos, com o objetivo de incluir alunos de baixa renda também em instituições privadas de ensino superior.

No que se refere à Educação Profissional e Tecnológica, prometeu-se a entrega de 214 novas escolas técnicas federais, a reformulação da rede federal, o fortalecimento das redes estaduais e a ampliação das vagas gratuitas em cursos profissionalizantes do Sistema S.

No eixo de Alfabetização e Educação Continuada de Jovens e Adultos, o grande objetivo de governo era erradicar o analfabetismo de jovens e adultos e promoção da educação continuada prioritariamente no nordeste brasileiro, por meio da parceria com estados e municípios.