Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais


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Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais

O que é o programa:

Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais – Apoio à oferta do atendimento educacional especializado (AEE) aos alunos público-alvo da educação especial no ensino regular, disponibilizando um conjunto de: mobiliários; materiais didático-pedagógicos; equipamentos de informática e outros recursos de acessibilidade.

Objetivo:

Garantir a oferta do atendimento educacional especializado (AEE), complementar à escolarização, aos alunos público-alvo da educação especial, matriculados no ensino regular, disponibilizando recursos pedagógicos e de acessibilidade nas escolas públicas.

Data de início: 2005

Instrumento legal que o instituiu: Portaria Normativa nº13 de 24 de abril de 2007.

Modelo de gestão (inclusive intersetorialidade e relações federativas):

Adesão dos Estados, Municípios e do Distrito Federal ao Plano de Metas; apresentação da demanda no Plano de Ações Articuladas – PAR; indicação de escola para implementação do Programa pelas Secretarias de Educação no Sistema de Gestão Tecnológica – SIGETEC; licitação, aquisição e distribuição dos equipamentos e demais recursos pelo FNDE.

Por que foi criado:

Foi criado com o objetivo apoiar os Estados, Municípios e o Distrito Federal para garantir a oferta do atendimento educacional especializado – AEE aos alunos público-alvo da educação especial, com equipamentos e recursos disponibilizados na própria escola regular da rede pública. 

Descrição dos resultados alcançados:

No período de 2005 a 2010 foram disponibilizadas 24.301 Salas de Recursos Multifuncionais, sendo 17.679 para a rede municipal, 6.532 rede estadual e as demais na rede federal de ensino. Esta ação contemplou 83% dos municípios brasileiros, sendo implementada em 43% das escolas públicas com matrícula de alunos público-alvo da educação especial no ensino regular. Do total de salas implantadas, 23.454 são do Tipo I e 847 são do Tipo II, com recursos adicionais para o atendimento aos alunos com deficiência visual.