Programa de Formação Inicial e Continuada, Presencial e a Distância, de Professores para a Educação Básica - PARFOR


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Programa de Formação Inicial e Continuada, Presencial e a Distância, de Professores para a Educação Básica - PARFOR

O que é o programa:

Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica – PARFOR - ação estratégica do MEC, resultante de um conjunto de ações que se concretizam mediante o princípio de colaboração com as Secretarias de Educação dos Estados e Municípios e as Instituições de Educação Superior neles sediadas, sob a diretriz particular de elevar o padrão de qualidade da formação dos professores das escolas públicas da educação básica no âmbito do território nacional. A CAPES oferece os cursos de formação inicial, presencial, emergencial, e, os cursos na modalidade a distância são ofertados pela Universidade Aberta do Brasil – UAB.

Objetivo:

Oferecer cursos de formação inicial emergencial, na modalidade presencial, aos professores das redes públicas de educação básica tendo em vista as demandas indicadas nos planos estratégicos elaborados pelos Fóruns Estaduais Permanentes de Apoio à Formação Docente.

Data de início: 29/01/2009

Instrumento legal que o instituiu: Portaria Nº 9, de 30 de junho de 2009 - Institui o Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica no âmbito do Ministério da Educação., DECRETO Nº 6.755

Participação e controle social:

A consolidação e o fortalecimento do controle social do PARFOR tem se efetivado através dos Fóruns Estaduais de Apoio à Formação Docente - órgãos colegiados, criados por meio do Decreto Nº 6.755, de 29/01/2009, para dar cumprimento aos objetivos da Política de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica, tendo dentre outras atribuições, a responsabilidade da elaboração dos planos estratégicos, aprovação das prioridades e metas dos programas de formação inicial e continuada para profissionais do magistério, e demais questões pertinentes ao bom funcionamento dos programas. A participação aos Fóruns é feita mediante adesão dos órgãos, instituições ou entidades locais (estaduais e municipais) que solicitem formalmente sua adesão. Os Fóruns são presididos pelos Secretários de Educação dos Estados ou do Distrito Federal, cabendo ao plenário dos colegiados indicar substitutos, no caso de ausência ou na falta de adesão de ente da federação.

Modelo de gestão (inclusive intersetorialidade e relações federativas):

Para garantir a efetiva participação dos estados na gestão do PARFOR o MEC por intermédio da Capes, celebrou Acordos de Cooperação Técnica específicos, com as Secretarias Estaduais de Educação, objetivando a mútua cooperação técnico-operacional entre as partes, para organizar e promover a formação inicial de professores das redes públicas de educação básica. Com o mesmo propósito, adotou para as Instituições de Educação Superior, a formalização de Termos de Adesão aos respectivos Acordos de Cooperação Técnica, onde se encontram estabelecidas as formas de implantação e execução dos cursos e programas do PARFOR, com programação e indicadores expressamente definidos, tendo em vista a entrada dos alunos prevista para o horizonte de cada curso. No que diz respeito à participação dos municípios, apesar de não haver um instrumento de acordo específico, assinado com a CAPES, as Secretarias Municipais de Educação têm participação efetiva no processo de validação das matrículas dos professores de sua esfera administrativa, além da participação da UNDIME nos Fóruns Estaduais.Para garantir a efetiva participação dos estados na gestão do PARFOR o MEC por intermédio da Capes, celebrou Acordos de Cooperação Técnica específicos, com as Secretarias Estaduais de Educação, objetivando a mútua cooperação técnico-operacional entre as partes, para organizar e promover a formação inicial de professores das redes públicas de educação básica. Com o mesmo propósito, adotou para as Instituições de Educação Superior, a formalização de Termos de Adesão aos respectivos Acordos de Cooperação Técnica, onde se encontram estabelecidas as formas de implantação e execução dos cursos e programas do PARFOR, com programação e indicadores expressamente definidos, tendo em vista a entrada dos alunos prevista para o horizonte de cada curso. No que diz respeito à participação dos municípios, apesar de não haver um instrumento de acordo específico, assinado com a CAPES, as Secretarias Municipais de Educação têm participação efetiva no processo de validação das matrículas dos professores de sua esfera administrativa, além da participação da UNDIME nos Fóruns Estaduais.

Por que foi criado:

Em virtude das 106 IES públicas (35 estaduais e 71 federais) que aderiram ao PARFOR até fevereiro de 2010, e, cujas ofertas planejadas, semestralmente, para o período 2009 – 2011 se mostrarem insuficientes para atender o contingente de professores por formação inicial presencial, notadamente, nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, exigiu-se a ampliação de participação de IES, incluindo no Plano as instituições superiores comunitárias, filantrópicas e confessionais. Tal iniciativa se respaldou, também, no reconhecimento da atuação de um elevado número de IES, nesses estados, com experiência e competência comprovadas em cursos de licenciatura, bem como pelo grau de interesse das mesmas em participar do PARFOR. Assim sendo, e, com base no Art. 11 do decreto Nº 7.219, de 24/06/2010, ocorreu à formalização de 32 IES sem fins lucrativos, mediante Termos de Adesão, sendo que destas, 20 já se encontram com cursos de licenciatura em processo de operacionalização.

Descrição dos resultados alcançados:

Estão em desenvolvimento 194 cursos emergenciais de licenciatura na modalidade presencial, sendo: 138 de Primeira Licenciatura (destinados a professores sem formação de nível superior) e 56 de Segunda Licenciatura (para professores que possuem cursos de licenciatura, mas encontram-se atuando fora da sua área de formação), beneficiando um total de aproximadamente 40.000 professores em exercício na rede pública de educação básica, abrangendo 25 unidades.