Programa Nacional do Livro Didático - PNLD


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Programa Nacional do Livro Didático - PNLD

O que é o programa:

O PNLD é um Programa executado no âmbito do Ministério da Educação e se destina a prover com obras didáticas, obras complementares ao currículo e de dicionários da Língua Portuguesa de qualidade os alunos, inclusive os portadores de deficiência, e professores das escolas de educação básica pública das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, como apoio à melhoria do processo de ensino aprendizagem.

O MEC coordena rigoroso processo de avaliação pedagógica dessas obras que é realizado por Universidades Públicas Federais.  Após esse processo, os professores e equipes pedagógicas de cada escola selecionam as obras, dentre as aprovadas, que melhor atendam ao projeto pedagógico de cada instituição de ensino. As obras escolhidas são, então, adquiridas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, responsável, também, por sua distribuição às escolas. No caso dos dicionários e obras complementares, após avaliação realizada por Universidades Públicas Federais, são compostos acervos com as obras selecionadas. Os acervos de dicionários são enviados para as turmas do ensino fundamental e os acervos de obras complementares para as turmas de 1º e de 2º ano do ensino fundamental.

Além da participação de Universidades Públicas Federais no processo de avaliação, o Programa conta com uma Comissão Técnica que tem como atribuição subsidiar e assessorar a SEB na formulação de políticas para o livro didático e outros materiais complementares e no acompanhamento e supervisão do processo de avaliação das obras inscritas em cada edição do Programa. Essa Comissão é formada por especialistas/professores das áreas do conhecimento e presidida pelo titular da Diretoria responsável pela execução do PNLD na SEB.

Objetivo:

Avaliar, selecionar e distribuir aos alunos e professores das escolas de educação básica pública das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal obras didáticas, obras complementares ao currículo e de dicionários da Língua Portuguesa de qualidade.

Data de início: 19/08/1985

Instrumento legal que o instituiu: Decreto-Lei nº 91.542 de 1985.

Modelo de gestão (inclusive intersetorialidade e relações federativas):

A partir de 2009, a SEB vem realizando seminários regionais do PNLD com o objetivo de discutir com coordenadores, professores e responsáveis pelo Programa nas secretarias estaduais e municipais de educação os princípios e critérios que norteiam a avaliação pedagógica e o processo de escolha das obras didáticas. Esses seminários têm propiciado contato direto dos profissionais da educação das diferentes regiões do país com os coordenadores do processo de avaliação, e promovido a troca de experiências entre docentes e a divulgação de mudanças ocorridas no âmbito do PNLD.

Por que foi criado:

Até 2002, o PNLD atendia apenas aos alunos matriculados nas escolas públicas do ensino fundamental. A mensagem presidencial de 2003 definiu como meta a universalização da educação básica e a qualidade social do ensino. Para alcançar essa meta, foi ampliado, paulatinamente, no âmbito do PNLD, o atendimento aos alunos do ensino médio de todo o país. Para isso, muito contribuiu a implantação do FUNDEB, fator essencial na universalização do PNLD, que hoje atende a todos os alunos do ensino fundamental e médio (também conhecido como PNLEM) com obras didáticas que compõem a grade curricular desses níveis de ensino.

Ainda com a preocupação de ampliar o acesso dos alunos a outras obras indispensáveis ao processo de ensino e aprendizagem, a distribuição de dicionários de Língua Portuguesa, antes dirigida apenas aos alunos que ingressavam na então 1ª série do ensino fundamental, foi substituída por acervos de dicionários distribuídos às turmas do ensino fundamental, para uso coletivo. Esses acervos eram compostos por dicionários de diferentes formatos e nº de verbetes, de forma a atender aos alunos de diferentes níveis de ensino.

Também para atender a ampliação do Ensino Fundamental de 9 anos, a SEB distribuiu acervos complementares aos livros didáticos às turmas de 1º e de 2º ano, com o objetivo de prover esses alunos de livros cujos conteúdos contemplam, de forma lúdica, as diferentes áreas de conhecimento: Ciências da Natureza e Matemática, Ciências Humanas e Linguagens e Códigos. Essas obras auxiliam o trabalho pedagógico dos professores, ampliando o universo de referências culturais dos alunos e estimulando, por parte do alfabetizando, a leitura autônoma.

A partir de 2008 as entidades parceiras do Programa Brasil Alfabetizado passaram a receber livros didáticos com vistas a alfabetização e a escolarização de pessoas com idade de 15 anos ou mais. A partir de 2011, o PNLD EJA distribuirá as obras didáticas para todas as escolas públicas e entidades parceiras do programa Brasil Alfabetizado com turmas do 1º ao 9º ano do ensino fundamental de jovens e adultos.

Descrição dos resultados alcançados:

O principal resultado alcançado pelo PNLD no período de 2003 a 2010 foi a universalização de seu atendimento, atingindo todos os alunos matriculados nas escolas públicas de ensino fundamental e de ensino médio do país.

Além disso, incluiu no atendimento aos alunos dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio obras didáticas de Inglês e Espanhol, há muito demandadas por professores e alunos das escolas públicas. Especificamente em relação ao ensino médio, foram incluídas, também, no PNLD obras didáticas das disciplinas de Filosofia e de Sociologia para atender ao disposto na Lei 11.684, de 2 de junho de 2008, que torna obrigatórias essas disciplinas no currículo do Ensino Médio.

Também para atender a ampliação do ensino fundamental para 9 anos, foi incluída no PNLD a distribuição de acervos complementares aos livros didáticos às turmas de 1º e de 2º ano do ensino fundamental com o objetivo de auxiliar o trabalho pedagógico dos professores com as crianças de seis e sete anos.