Política Nacional para o Ensino Médio


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Política Nacional para o Ensino Médio

O que é o programa:

A Política Nacional para o Ensino Médio consiste em um conjunto de iniciativas destinadas a melhorar as condições de oferta do ensino médio, relacionando aspectos de financiamento, pedagógicos, administrativos e de infraestrutura de modo a adequar a oferta desta etapa de ensino à realidade e às necessidades da juventude e da sociedade brasileira. Nesta perspectiva, diferentes setores do Ministério da Educação vem atuando articuladamente, estabelecendo condições para a concretização de uma proposta de política pública estruturante para o ensino médio. A concretização de tais propostas podem ser observadas nos seguintes campos de atuação:

- Financiamento: Contribuíram para o incremento das fontes de financiamento para o segmento do ensino médio: a criação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação); a ampliação do PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola para o atendimento de escolas de ensino médio; os convênios de apoio aos estados, como os do PRODEB – Programa de Equalização das oportunidades de acesso à Educação Básica, assim como do Programa Ensino Médio Inovador, além do Plano de Ações Articuladas - PAR.

- Articulação e parceria com os entes federados: O fortalecimento do Fórum Nacional de Coordenadores do Ensino Médio aproximou Ministério da Educação e Secretarias de Educação em uma proposta de articulação e diálogo mais ágil, facilitando a promoção de ações e dinamizando o atendimento aos estados.

- Pedagógico: A proposta do Programa Currículo em Movimento apresentou, ao longo desta gestão o trabalho de análise e orientação do currículo para o Ensino Médio estabelecendo: pesquisa com estudo comparativo dos currículos e propostas curriculares desenvolvidas pelos Estados; elaboração de subsídios para o trabalho de revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN); acompanhamento da discussão com vistas à aprovação das propostas para as novas DCN.

Ainda no âmbito do tratamento pedagógico, o Programa Ensino Médio Inovador apresenta aos Estados um programa de apoio técnico e financeiro com vistas a incentivar a revisão do tratamento curricular e a organização do trabalho pedagógico realizado pelas Secretarias Estaduais de Educação e escolas.

Neste campo de atuação deve-se registrar ainda, os programas de apoio e permanência do aluno na escola que passaram a incluir o ensino médio no seu planejamento – PNLD, PNBE, Transporte e Alimentação Escolar.

- Infraestrutura e equipamentos: O atendimento às necessidades do ensino médio vem sendo supridas a partir de duas importantes iniciativas instituídas pelo MEC : o PAR – Plano de Ações Articuladas e o Brasil Profissionalizado, que atuam integrando diagnóstico, levantamento e atendimento de demandas relativas principalmente à instalação de laboratórios de ciências e informática.

Objetivo:

Promover a universalização da oferta do Ensino Médio por escolas públicas atendendo a padrões de qualidade, de modo a assegurar permanência e aprendizado efetivo do estudante nessa etapa de ensino.

Data de início: A Política Nacional do Ensino Médio vem sendo implementada ao longo de todo o período de 2003 a 2010.

Instrumento legal que o instituiu: Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004, institui o ensino médio integrado à educação profissional técnica de nível médio. Essa forma de educação integrada permite romper com a dualidade que historicamente separou o ensino médio propedêutico da educação profissional no Brasil. Portaria nº 971, de 9 de outubro de 2009, institui o Programa Ensino Médio Inovador com vistas a apoiar o desenvolvimento de propostas curriculares inovadoras nas escolas de ensino médio não profissional. Parecer CNE/CEB nº 5/98 e Resolução nº 3/98 – Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (em processo de reformulação)., LEI Nº 11.741

Participação e controle social:

A discussão acerca da organização e oferta do Ensino Médio tem viabilizado a articulação com órgãos, instituições e organismos que vem discutindo sobre esta etapa de ensino ou sobre questões relativas ao acompanhamento da juventude e sua alternativas. São interlocutores do MEC o Conselho Nacional de Educação - CNE, o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação – CONSED, o Fórum Nacional dos Coordenadores Estaduais de Educação. Organizações representativas da sociedade civil tais como a Ação Educativa, o Observatório Jovem (UFMG) e outros setores governamentais e organismos internacionais (Organizações das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO, Organização dos Estados Iberoamericanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI, Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF), fazem parte do processo de construção das políticas para o Ensino Médio.  Outras representações – União Brasileira dos Estudantes (UBES), além de representações da sociedade civil tais como o Movimento Todos pela Educação, Instituto Votorantim, Instituto UNIBANCO, agregaram, em diferentes momentos, informações que permitiram a análise mais ampla da realidade educacional.

Modelo de gestão (inclusive intersetorialidade e relações federativas):

Articulação com as Unidades federadas e implementação descentralizada de políticas formatadas pelo Ministério. Na Política Nacional do Ensino Médio, o MEC tem como interlocutor principal as Secretarias Estaduais de Educação, na figura dos  coordenadores do Ensino Médio. Por meio do Fórum de Coordenadores Estaduais de Ensino Médio viabiliza-se o diálogo e a articulação entre os níveis federal e estadual de ensino. Além das SEDUC, outros interlocutores são referência no processo de discussão e tomada de decisão – CONSED, CNE, representação dos profissionais da educação e dos alunos de Ensino Médio.

Por que foi criado:

No início do atual governo, o Promed – Programa de Melhoria e Expansão do Ensino Médio e o Projeto Alvorada eram os programas de apoio ao desenvolvimento de uma política para o ensino médio. No entanto, a análise de sua implementação indicaram que por si só, não foram formatados para dar respostas a todos os problemas inerentes ao ensino médio. Além de não atenderem satisfatoriamente à considerável demanda, apesar da significativa expansão dos últimos anos, esses Programas conviveram com muitas dificuldades relativas aos procedimentos de planejamento e execução dos recursos, via convênios, fazendo com que os resultados dos investimentos ficassem aquém das expectativas e das necessidades dos sistemas estaduais de ensino.

O fortalecimento do Fórum Nacional dos Coordenadores do Ensino Médio permitiu a aproximação e o desenvolvimento mais efetivo de propostas conjuntas entre o Ministério e as Secretarias Estaduais de Educação. Um dos fatores a ser considerado, ainda, foi a discussão em torno dos processos pedagógicos desenvolvidos para o Ensino Médio, resultando no desenvolvimento do Programa Currículo em Movimento que tratou do levantamento das produções estaduais e a elaboração de subsídios de apoio ao Conselho Nacional de Educação na revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais. Na continuidade das ações, a criação do Programa Ensino Médio Inovador traz para a agenda de discussão nacional sobre educação aspectos pedagógicos expressos no currículo escolar e na organização do trabalho pedagógico. A proposta do Programa Ensino Médio Inovador busca incentivar a elaboração de soluções didático-pedagógicas desenvolvidas pela escola e seus professores, em trabalho articular com as Secretarias e Ministério da Educação.

Descrição dos resultados alcançados:

Além do significativo crescimento das matrículas no ensino médio do sistema público estadual nos últimos anos, deve-se registrar o aumento proporcional de alunos na faixa etária de 15 a 17 anos, indicando crescente resultado das políticas de correção de fluxo.

Neste contexto, registre-se a evolução dos resultados do IDEB que alcançam a meta prevista para o país (2005 – 3,4; 2007 – 3,5; 2009 – 3,6), mesmo considerando a necessidade de alcançar patamares mais altos.

Deve-se considerar também que, mesmo diante a ampliação do universo de atendimento, trazendo para o contexto escolar segmentos até então excluídos desta etapa de escolarização, foi possível retomar o crescimento de resultados em avaliações do desempenho escolar.