Formação para os Funcionários da Educação Básica - Profuncionário


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Formação para os Funcionários da Educação Básica - Profuncionário

O que é o programa:

Curso Técnico destinado a formação profissional inicial e em serviço, a distância, para  funcionários que atuam nos sistemas de ensino da educação básica pública - Profuncionario. Está configurado como um curso profissional de nível médio, incluído como a 21ª área da Educação Profissional. A construção do curso tornou-se possível mediante a negociação estabelecida entre o MEC e as entidades representativas dos profissionais da área. Esses entendimentos, iniciados em 2004, caminharam juntamente com seminários, nos quais se discutiu a valorização dos funcionários da educação, e se estabeleceu a interlocução com a UNDIME, CONSED, CEEs e CNTE. A estrutura do programa prevê três eixos de formação: formação pedagógica, prática profissional supervisionada e formação específica. O eixo de formação específica prevê a possibilidade de formação de profissionais em 4 habilitações: 1) técnicos em Gestão Escolar; 2) técnicos em Multimeios Didáticos; 3) técnicos em Alimentação Escolar; 4) técnicos em Ambiente e Manutenção da Infraestrutura Escolar. 

Objetivo:

O objetivo principal é formar, a distância, os profissionais que atuam ou atuarão em Serviços de Apoio Escolar. De forma mais específica, o programa objetiva:

- oportunizar a formação técnica a partir de um conjunto de atividades teórico-práticas, investigativas e reflexivas.

- possibilitar a aquisição e construção crítica de conhecimentos, habilidades e valores que venham a contribuir para que os funcionários da educação se tornem educadores competentes e se qualifiquem como pessoas, como cidadãos e como gestores do espaço escolar. 

Data de início: 03/2005

Instrumento legal que o instituiu: O Programa Profuncionário foi institucionalizado por meio da Portaria nº 25 de 31 de maio de 2007 do MEC.

Participação e controle social:

O Ministério da Educação instituiu, por meio da portaria nº 539, de 31 de maio de 2007, o Conselho Político do Programa Profuncionario. Compete ao Conselho Político do Profuncionario acompanhar a implementação dos cursos em nível nacional, analisando e definindo procedimentos para a relação institucional entre o MEC e os sistemas de ensino envolvidos no Programa.

Modelo de gestão (inclusive intersetorialidade e relações federativas):

A gestão do programa é de responsabilidade da SEB/MEC, cabendo à Secretaria de Educação do Estado aderir ao programa, por meio de termo de cooperação com o MEC, e, assim, viabilizar a participação das unidades estaduais e dos municípios no programa. 

Por que foi criado:

O Profuncionário foi criado para atender às determinações da LDB, que prevê a formação e a valorização dos profissionais da educação, e como resultado de um processo de discussão e articulação entre as entidades representativas dos segmentos dos profissionais e dos órgãos representativos dos gestores da educação pública (UNDIME, CONSED, CEEs, MEC).

O projeto piloto do Profuncionário foi construído conjuntamente pelo MEC e a Universidade de Brasília, por meio de seu Centro de Educação a Distância e professores da Faculdade de Educação. Em 2007 foi reformulado e a formação de tutores passou a ser feita pelos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (antigos CEFETs).

Descrição dos resultados alcançados:

Com relação aos produtos foram desenvolvidos materiais didático-pedagógicos impressos para realização da formação dos tutores e funcionários.

No âmbito da formação continuada, por meio das suas ações, desde o ano de 2005, já participaram dos processos de formação cerca de 8.501 funcionários da Educação Básica, e 26.013 encontram-se em formação.