PDDE Campo - Programa Dinheiro Direto na Escola para Auxílio a Escolas do Campo - Educação no Campo


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PDDE Campo - Programa Dinheiro Direto na Escola para Auxílio a Escolas do Campo - Educação no Campo

O que é o programa:

O PDDE Campo consiste no repasse financeiro para escolas do campo com até 50 alunos em turmas organizadas sob a forma de multisseriação, para contratação de mão-de-obra e outras despesas necessárias à manutenção, conservação e pequenos reparos em suas instalações, bem como aquisição de mobiliário escolar e outras ações de apoio com vistas à propiciar a professores e estudantes um ambiente escolar mais seguro e adequado ao aprendizado escolar e à socialização.

Objetivo:

Promover ações voltadas para a melhoria da qualidade do ensino nas escolas públicas das redes municipal e estadual que possuam alunos matriculados nas séries iniciais do Ensino Fundamental em classes multisseriadas localizadas no campo.

Data de início: 2010

Instrumento legal que o instituiu: Resolução nº 03/CD/FNDE, de 01/04/2010, republicada no dia 16/04/2010.

Participação e controle social:

A utilização dos recursos deve ser realizada a partir da definição da comunidade escolar: professores e outros profissionais da escola, alunos, pais de alunos e moradores da comunidade a que a escola pertence, em reuniões específicas para decidir sobre as ações prioritárias a serem realizadas. Esta decisão deve constar em ata devidamente lavrada e assinada pelos presentes e as metas definidas vão formar o Plano de Ação. 

Modelo de gestão (inclusive intersetorialidade e relações federativas):

A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD/MEC) é responsável pela seleção das escolas aptas a receber os recursos a partir da análise dos Planos de Ação encaminhados e da análise dos indicadores das escolas do campo no Censo Escolar. O FNDE é o órgão responsável pelas operações de repasse de recurso e análise das prestações de contas encaminhadas pelas prefeituras municipais e Uex – unidades executoras, responsável pela execução e acompanhamento das obras.

Por que foi criado:

Esta iniciativa justifica-se em virtude de grande parte das escolas com classes multisseriadas realizarem suas atividades em prédios muito pequenos e inadequados em termos de ventilação, iluminação, cobertura e piso. Mais do que isso, é comum que estes estabelecimentos de ensino encontrem-se em más condições de conservação, com goteiras, remendos e consertos realizados de forma improvisada. Esta situação causa risco a estudantes e professores.

A maioria das escolas com classes multisseriadas possui apenas uma sala de aula, onde se realizam tanto as atividades pedagógicas quanto as demais atividades envolvendo os sujeitos da escola e da comunidade, carecendo de outros espaços como: refeitórios, banheiros, local para armazenar a merenda.

Outra questão de muita gravidade diz respeito à frequente situação de inadequação do mobiliário escolar. A utilização de mobiliário inadequado pode oferecer riscos à segurança e à saúde das crianças e dos professores, ao passo que as condições de precariedade representam desestímulo para toda a comunidade escolar.

Descrição dos resultados alcançados:

Em 2009 foram realizadas experiências-piloto. Buscou-se desta forma, antever e sanar as questões que poderiam interferir o bom andamento ou mesmo impedir a realização das ações em maior escala aventadas para 2010. No Projeto-Piloto de 2009, foram beneficiadas 22 escolas distribuídas em três municípios: 10 escolas em Nova Venécia/ES, 10 em São Mateus/ES e 02 em Quatipuru/PA.

Em 2010, foram selecionadas, a partir de critérios estabelecidos na Resolução nº 03/CD/FNDE/2010, as escolas das redes distrital, estadual e municipal, com classes multisseriadas localizadas no campo, com até 50 alunos matriculados em séries iniciais do Ensino Fundamental (conforme dados do EDUCACENSO 2009), que possuam Unidade Executora (UEX), com cadastro atualizado no FNDE e funcione em edificação própria da rede pública. Em 2010, a meta é atender 3.108 escolas do campo com até 50 alunos distribuídas em 20 estados da federação.